Auditoria fiscal é a análise independente dos riscos e controles relacionadas às leis tributárias. Ou seja, o auditor fiscal avalia o correto cálculo dos impostos, e auxilia no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro.
Por meio da auditoria fiscal é possível avaliar se as obrigações principais e acessórias, demonstrativos e declarações solicitadas pelo Fisco estão em compliance com as regras estipuladas.
Principais Riscos Tributários
Abaixo estão 4 dos principais riscos fiscais:
- Escolha errada do modelo de tributação, o que pode impedir o usufruto de benefícios como por exemplo as isenções fiscais;
- Pagamento incorretos de tributos com impacto financeiro no resultado da Companhia;
- Erros nas informações prestadas, decorrentes da falta de conhecimento da legislação e sistema tributário;
- Multas e autuações por descumprimentos das obrigações fiscais.
Auditoria Contábil ou Fiscal
O Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission (COSO) faz a seguinte definição de controle interno (COSO, 1992, tradução livre): Controle interno é amplamente definido como um processo, realizado pela diretoria de uma entidade, gestores e outras pessoas, projetado para conferir uma razoável segurança do cumprimento dos objetivos traçados, nas seguintes categorias:
- efetividade e eficiência das operações;
- confiabilidade das demonstrações financeiras;
- conformidade com as leis e normas vigentes.
Os riscos tributários, definidos como todos os riscos que podem influenciar um resultado tributário inesperado em função da desconformidade tributária, geralmente não têm sido bem compreendidos ou transparentes para todos os agentes envolvidos em uma empresa. A falta de percepção da complexidade da legislação tributária e de sua importância por parte da administração pode ter consequências severas para a empresa (NEUBIG; SANGHA, 2004).
Ao mapear os processos, a auditoria pode realizar testes automatizados com ferramentas de análise de dados como o ACL Analytics, IDEA, Arbutus ou semelhante.
Ferramentas de Business Inteligence como Tableau, Qlik Sense ou Power BI são úteis para visualizar os dados de forma gráfica e identificar outliers.
Muitas atividades do auditor fiscal poderão ser substituídas por robôs no futuro. Na verdade, no presente análises padronizadas, ou repetitivas já estão sendo automatizadas com a tecnologia RPA.
Auditor Fiscal no Setor Público
No setor público, Auditor fiscal é o cargo do servidor responsável por fiscalizar o cumprimento das legislações tributária, aduaneira e trabalhista. Por isso, existem Auditores Fiscais Federais na Receita Federal e do Trabalho), Estaduais e Municipais. Ele é um dos responsáveis por combater a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro.
Sua atuação está prevista pela Constituição, pelo Código Tributário Nacional, pela CLT e demais leis federais, estaduais e municipais.
O cobiçado cargo público de auditor fiscal da Receita Federal é bem remunerado. O salário inicial parte dos R$ 21.029,00 com jornada de 8 horas diárias. A Lei 10.593 especifica as atribuições exigidas de um auditor fiscal da Receita Federal.
Há cursinhos especializados em concursos públicos para auditor fiscal. São requeridos conhecimentos em Direito, Administração, Sistema Tributário, Economia e Finanças.
As etapas do concurso público costumam ser:
- Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos
- Prova discursiva
- Sindicância de vida pregressa
