Auditoria Fiscal: Foto da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Pixabay)

Auditoria Fiscal

Auditoria Fiscal é uma das especializações da Auditoria com foco nas obrigações tributárias dos contribuintes. Como a auditoria convencional exige revisão, comprovação e avaliação dos controles através de registros, transações e operações em sistemas e demonstrações financeiras.

Geralmente com formação em ciências contábeis, após um processo de conferência de documentação e legislação, estes auditores validam a fidelidade dos registros, assinando, ou dando credibilidade às demonstrações financeiras e relatórios internos ou divulgados ao mercado. 

A Auditoria Fiscal visa analisar a normas e controles para a operação, pagamento e até mesmo recuperação de impostos e taxas. O auditor fiscal verifica o correto cumprimento das obrigações fiscais.

Auditor Fiscal Requisitos

Um auditor interno já possui em sua trajetória profissional conhecimentos adquiridos com a experiência.

Todos as revisões são documentadas em papéis de trabalho e com evidências sólidas dos apontamentos. As evidências podem ser físicas, lógicas, documentais, testemunhal (por entrevistas) ou analíticas (decorrentes de cálculos, projeções e técnicas de análise de dados).

Para ser auditor fiscal precisa ser formado em que?

Em geral, a formação não precisa ser específica. Porém, conhecimentos profundos em contabilidade e principalmente em legislação tributária são essenciais. A carga tributária no país é pesada e complexa. Dominar a legislação das 3 esferas (federal, estadual e municipal) exige esforço e tempo.

Os impostos são cobrados em vários setores, como por exemplo: importação, exportação, renda, produtos industrializados, operações financeiras, grandes fortunas, circulação de mercadorias, propriedade e prestação de serviços.

Veja a sopa de letrinhas:

  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  • CSSL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • SPED ICMS — Escrituração Fiscal Digital
  • SPED ECF — Escrituração Contábil Fiscal

Além das leis, o auditor fiscal deve conhecer o planejamento fiscal e tributário da sua organização. Dependendo do plano, alguns riscos podem ser assumidos ou mesmo explorados.

Conhecimentos de TI podem ser úteis para avaliar o processamento e transmissão de dados na escrituração de notas fiscais. Isso demanda conciliação entre muitos sistemas, alguns legados (antigos, desenvolvidos internamente) e o correto funcionamento das interfaces entre eles. Para esta análise também pode ser necessária a verificação de logs sistêmicos.

Concurso para Auditor Fiscal

Um dos mais almejados, o concurso para auditor fiscal possui até mesmo cursinhos preparatórios específicos. Há pessoas que passam anos de dedicação aos estudos para conquistar o cargo. A remuneração do auditor tributário geralmente é bem mais atraente no setor público do que no privado.

Nos concursos geralmente os conhecimentos cobrados são: português, matemática, direito (constitucional, tributário, administrativo, civil, empresarial), contabilidade, administração e economia.

Auditores fiscais da Receita Federal, começam com uma remuneração inicial de cerca de R$ 21 mil para 40 horas semanais, mas há variações nos estados brasileiros. Por exemplo na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) o salário inicial é de cerca de R$ 13 mil em SP, RJ. Outros estados podem variar de R$ 15 a 25 mil.

Auditoria fiscal salário interessante dentro do funcionalismo público.

Alguns servidores formam associações que representam a classe como a ANFIP.

Auditoria Fiscal

Auditoria Fiscal: Conhecimentos Necessários para o Auditor Interno

Auditoria fiscal é a análise independente dos riscos e controles relacionadas às leis tributárias. Ou seja, o auditor fiscal avalia o correto cálculo dos impostos, e auxilia no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro.

Por meio da auditoria fiscal é possível avaliar se as obrigações principais e acessórias, demonstrativos e declarações solicitadas pelo Fisco estão em compliance com as regras estipuladas.

Principais Riscos Tributários

Abaixo estão 4 dos principais riscos fiscais:

  • Escolha errada do modelo de tributação, o que pode impedir o usufruto de benefícios como por exemplo as isenções fiscais;
  • Pagamento incorretos de tributos com impacto financeiro no resultado da Companhia;
  • Erros nas informações prestadas, decorrentes da falta de conhecimento da legislação e sistema tributário;
  • Multas e autuações por descumprimentos das obrigações fiscais.

Auditoria Contábil ou Fiscal

Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission (COSO) faz a seguinte definição de controle interno (COSO, 1992, tradução livre): Controle interno é amplamente definido como um processo, realizado pela diretoria de uma entidade, gestores e outras pessoas, projetado para conferir uma razoável segurança do cumprimento dos objetivos traçados, nas seguintes categorias:

  • efetividade e eficiência das operações;
  • confiabilidade das demonstrações financeiras;
  • conformidade com as leis e normas vigentes.

Os riscos tributários, definidos como todos os riscos que podem influenciar um resultado tributário inesperado em função da desconformidade tributária, geralmente não têm sido bem compreendidos ou transparentes para todos os agentes envolvidos em uma empresa. A falta de percepção da complexidade da legislação tributária e de sua importância por parte da administração pode ter consequências severas para a empresa (NEUBIG; SANGHA, 2004).

Ao mapear os processos, a auditoria pode realizar testes automatizados com ferramentas de análise de dados como o ACL Analytics, IDEA, Arbutus ou semelhante.

Ferramentas de Business Inteligence como Tableau, Qlik Sense ou Power BI são úteis para visualizar os dados de forma gráfica e identificar outliers.

Muitas atividades do auditor fiscal poderão ser substituídas por robôs no futuro. Na verdade, no presente análises padronizadas, ou repetitivas já estão sendo automatizadas com a tecnologia RPA.

Auditor Fiscal no Setor Público

No setor público, Auditor fiscal é o cargo do servidor responsável por fiscalizar o cumprimento das legislações tributária, aduaneira e trabalhista. Por isso, existem Auditores Fiscais Federais na Receita Federal e do Trabalho), Estaduais e Municipais. Ele é um dos responsáveis por combater a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro.

Sua atuação está prevista pela Constituição, pelo Código Tributário Nacional, pela CLT e demais leis federais, estaduais e municipais.

O cobiçado cargo público de auditor fiscal da Receita Federal é bem remunerado. O salário inicial parte dos R$ 21.029,00 com jornada de 8 horas diárias. A Lei 10.593 especifica as atribuições exigidas de um auditor fiscal da Receita Federal.

Há cursinhos especializados em concursos públicos para auditor fiscal. São requeridos conhecimentos em Direito, Administração, Sistema Tributário, Economia e Finanças.

As etapas do concurso público costumam ser:

  • Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos
  • Prova discursiva
  • Sindicância de vida pregressa