Categorias
Compliance LGPD

O que é compliance? Por que Fala-se Tanto Nisso?

O que é compliance? O gráfico abaixo foi elaborado pelo Google, demonstrando com informações de acesso o interesse por essa questão. A linha azul demonstra o volume de pesquisas realizadas no Brasil em 2019 do monitoramento contínuo do Google Trends.

o que é compliance ? Google Trends

Os números representam o interesse de pesquisa relativo ao ponto mais alto no gráfico. Em uma escala de zero à cem, o valor 100 representa um pico de popularidade.

Vivemos um momento de grandes questionamentos sobre corrupção e transparência na gestão pública. Escândalos envolvendo grandes grupos econômicos e agentes públicos.

Recentemente, vieram à tona preocupações sobre corrupção, lavagem de dinheiro, interpretação de leis e o compliance jurídico.

Profissionais de compliance e governança corporativa vêm um mercado aquecido em busca de bons profissionais.

Mas Afinal O Que Significa Compliance?

A palavra é usada quase como um neologismo, ou seja, utilizada em nosso idioma com base na pronúncia de outra palavra estrangeira. Em inglês “to comply” significa literalmente: cumprir, obedecer, concordar ou consentir.

Compliance em portugues, poderia significar de forma simples: cumprimento de leis. Não obstante, o Compliance empresarial pode (e deve) ser mais abrangente. Precisa, além das leis, garantir o cumprimento de políticas, normas e procedimentos da companhia.

A Constituição e o Princípio da Legalidade

De acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal:

“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

art. 5º, inciso II, da Constituição Federal

Se a legalidade trata da obrigação, ou desobrigação de uma ação, nota-se que não é possível que a lei cubra todas as situações e determine o que deve ser feito em cada uma delas.

Leis e Princípios

Diferentemente das leis, os princípios são conceitos abstratos igualmente importantes que norteiam as situações não previstas. Ética, moral, integridade são algo muito mais abrangente e assunto para outro post.

Compliance Officer

Esta é denominação geralmente usada para o profissional à frente do tema. No entanto, em algumas empresas, o tema pode ser compartilhado, ou mesmo tratado por outros departamentos como Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Controles Internos, Prevenção de Fraudes, Inspetoria, Governança Corporativa ou Segurança da Informação.

Compliance Empresarial

No setor privado portanto, o Compliance deve ter uma visão holística de todos os departamentos. Há de se ter um olhar especial à aqueles que sofrem algum tipo de regulação do governo. Veja alguns exemplos:

Recursos Humanos e Segurança Ocupacional: O que é compliance trabalhista? Em termos simples é o cumprimento da legislação trabalhista. Alguns exemplos de obrigações trabalhistas são as garantias de: descanso semanal remunerado, direito à férias, pagamento de décimo terceiro salário, descanso inter-jornada, uso de EPI e etc..

Tributário e Fiscal: o departamento deve executar o cálculo correto de tributos, recolhimentos dentro do prazo, sem subterfúgios para fugir de impostos;

Contabilidade e Controladoria: a correta contabilização de ativos, passivos, cálculo de depreciação, reconhecimento de perdas devem ser refletidos no DRE e demais relatórios divulgados internamente ou ao mercado.

Sustentabilidade, Facilities, Ambiental: o descarte de resíduos (inclusive contaminantes biológicos, químicos, perfurocortantes e especialmente os radioativos). O Compliance na saúde certamente permeia essas questões.

TI e Transformação Digital: a era dos dados criou situações inimagináveis a pouco tempo atrás, e novas leis precisaram ser criadas sobre acesso à informações, uso responsável da internet e mais recentemente proteção de dados pessoais. A governança de TI está acompanhando esta evolução.

Em conclusão, percebe-se uma maior preocupação com a conformidade. A garantia de impunidade tem sido notavelmente abalada. Cada vez mais vemos a responsabilização de pessoas físicas por situações irregulares nas corporações e no setor público.

Assim, pergunte-se: você se preocupa com o Compliance?

Categorias
Auditoria Compliance

O que significa Integridade?

O que significa integridade? Seria um sinônimo de Compliance? Integridade vem do latim integritate. Com raiz latina, integridade significa retidão moral, inteireza, condição de ser inculpe e sem defeito. Também pode se referir a integridade física, social e falando de tecnologia, de integridade de dados. Focaremos aqui, no sentido humano, profissional, corporativo e no serviço público.

Em tempos de corrupção desenfreada, vivemos uma crescente necessidade de retomada da ética na sociedade e nas corporações. Mas o que é ética?

Responder o que é integridade depende de varios fatores: normalmente é considerada uma virtude moral, pode ter uma motivação espiritual, pode ser fruto do âmbito familiar, formação acadêmica ou simplesmente da personalidade.

Estudiosos do comportamento humano já tentaram estudar a influência do ambiente em que a pessoa vive na formação de seu caráter e na escolha de suas ações. Veja o exemplo abaixo:

Teoria das janelas quebradas

O psicólogo de Stanford Philip Zimbardo realizou um experimento social, depois publicado em um artigo entitulado “Janelas Quebradas”.

Ele deixou um carro sem placas no bairro do Bronx (um bairro menos favorecido) e um segundo carro nas mesmas condições em Palo Alto, região mais próspera na Califórnia.

Zimbardo observou que minutos após o abandono, o carro que estava no Bronx começou a ser depenado. Os primeiros indivíduos, levaram o radiador, a bateria e outras peças do carro. Em 24 horas, o carro do Bronx estava completamente depenado e as crianças já o utilizavam como playground.

Em Palo Alto, sete dias após o abandono, o carro permanecia intacto.

Seria o vandalismo uma característica exclusiva de bairros pobres? Veja o que Philip fez a seguir.

O cientista deu um golpe de martelo na janela, abandonando novamente o carro no bairro rico.

Pouco depois, mais pessoas se juntaram para a destruição. Os vândalos de Palo Alto eram bem vestidos, pessoas de cabelos cortados e aparentemente respeitáveis.

Este resultado demonstra um sentimento de manada, quase instintivo, de algumas pessoas. Ele independe exclusivamente de posição social ou formação educacional.

Há variáveis mais complexas para explicar a mudança de comportamento repentina após a primeira janela quebrada em Palo Alto.

Basta um estopim, uma ação rebelde, para desencadear um efeito dominó onde indivíduos tidos como íntegros passam a mimetizar o mesmo comportamento questionável, desagradável, ilegal ou imoral, todos da mesma forma, sem direção planejada.

Diz-se que há 3 grupos de pessoas quando se fala de integridade

  • “Integridade nata”: a pessoa íntegra segue as regras, tem um código de ética próprio, não faz concessões, independentemente do contexto, da situação pessoal, de eventuais perdas financeiras ou até mesmo danos físicos ou emocionais. Valorizam a honestidade acima de tudo. Também são conhecidos como objetores de consciência.
  • “Depende da situação”: O segundo grupo é íntegro em geral, mas em situações específicas de fortes emoções, desequilíbrio emocional, sentimento de injustica, desejo de vingança ou risco de segurança iminente, ou até de vida cedem à pressão e desobedecem seus próprios princípios e consciência. Para estes são comuns as seguintes justificativas: “os fins justificam os meios. Fulano faz coisas piores do que eu. Não prejudiquei ninguém!.”
  • “Nunca”: Por fim há um terceiro grupo: os não íntegros por natureza. Desobedecem por bel prazer, a transgressão é gratuita – às vezes sem nenhum benefício pessoal. No entanto, a maioria quer tirar vantagens: símbolos do “jeitinho brasileiro”. Usam subterfúgios para fugir da fiscalização. Não há como conter: é da natureza deles.

A natureza do escorpião

Em uma antiga fábula, uma tartaruga estava às margens de um rio, preparando-se para atravessá-lo, quando o escorpião chegou e pediu uma carona. A tartaruga lhe disse: “Estás louco? Depois, Tu me picará e eu vou morrer.” O escorpião retrucou: “Se você morrer, eu também morrerei, pois não sei nadar.”

A tartaruga deu carona e começou a travessia. Na metade do caminho, o escorpião pifou a tartaruga que lhe carregava. “O que você fez? Nós dois vamos morrer! Caráter não muda mesmo!”, disse a tartaruga, ao que o escorpião afirmou: “Não pude me conter, é a minha natureza.”

O que significa Integridade Corporativa?

A Governança Corporativa estabelece normas, políticas e procedimentos a serem seguidos para mitigar riscos.

Normalmente há um código de conduta estabelecido e publicado para os colaboradores seguirem essas regras.

Apurações e responsabilizações por desvios de conduta normalmente vem em medidas ou sanções disciplinares: advertência verbal, por escrito, suspensão, desligamento e até mesmo a temida “justa causa”.

Programa de Compliance

O Programa de Compliance é o conjunto de recursos, processos, ferramentas e comunicações que refletem como a Companhia lida com este tema sério. Fazem parte deste programa ações como treinamentos, palestras, comunicação interna em murais, mídia eletrônica e etc..

Um canal de conduta facilita o recebimento de denúncias estruturadas e fundamentadas. Além disso, este instrumento aumenta a percepção de que a empresa tem uma cultura de combate à fraudes e corrupção.

Quem fiscaliza tudo isso? Uma metodologia de Auditoria Interna, amplamente divulgada pelo IIA Brasil sugere 3 linhas de defesa IIA:

As tres linhas de defesa (Roncarati, acesso em 09/2019)
  • Primeira linha de defesa: gestor do processo precisa ter o comprometimento na defesa da empresa;
  • Segunda linha de defesa: Controles Internos / Gerenciamento de Riscos, Gestão de Compliance, auxiliam na criação do mapa de risco;
  • Terceira linha de defesa: Auditoria Interna testa a efetividade dos controles internos e aponta as deficiências em um relatório de acordo com o planejamento de Auditoria.
  • Auditorias externas: corroboram achados de forma independente. As 4 principais (Big Four) empresas de consultoria e auditoria externa são: Deloitte, PwC, E&Y e KPMG.

Compliance e Fiscalização na Administração Pública

Na administração pública os órgãos de vigilância são necessários pela ficalização do cumprimento regulatório e da transparência do processo. No setor público existem centenas de órgãos, agências e entidades reguladoras e fiscalizadoras. Veja alguns exemplos de agência reguladora:

  • ANS: Saúde;
  • ANVISA: Vigilância Sanitária;
  • BACEN: Banco Central;
  • PROCON: Direito do Consumidor:
  • ANATEL: Telefonia.
  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, será responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Também existem organizações não governamentais que representam classes de trabalhadores. Essas tem certo papel de fiscalização legal e de ética profissional. Alguns exemplos:

  • CFM: Conselho Federal de Medicina;
  • CRM: Conselho Regional de Medicina;
  • OAB: Ordem dos Advogados do Brasil.

Leia mais sobre integridade, janelas quebradas e efeito manada

Janelas Quebradas (Dráuzio Varella, acesso em 09/2019)

This 1967 classroom experiment proved how easy it was for Americans to become Nazis (Timeline, acesso em 09/2019)

Professor americano que simulou um regime nazista na sala de aula fala à Folha sobre as consequências da lição (Folha, acesso em 09/2019)

Naturezas (Globo, acesso em 09/2019)

você está offline!