O que é compliance? O gráfico abaixo foi elaborado pelo Google, demonstrando com informações de acesso o interesse por essa questão. A linha azul demonstra o volume de pesquisas realizadas no Brasil em 2019 do monitoramento contínuo do Google Trends.
Os números representam o interesse de pesquisa relativo ao ponto mais alto no gráfico. Em uma escala de zero à cem, o valor 100 representa um pico de popularidade.
Vivemos um momento de grandes questionamentos sobre corrupção e transparência na gestão pública. Escândalos envolvendo grandes grupos econômicos e agentes públicos.
Recentemente, vieram à tona preocupações sobre corrupção, lavagem de dinheiro, interpretação de leis e o compliance jurídico.
Profissionais de compliance e governança corporativa vêm um mercado aquecido em busca de bons profissionais.
Mas Afinal O Que Significa Compliance?
A palavra é usada quase como um neologismo, ou seja, utilizada em nosso idioma com base na pronúncia de outra palavra estrangeira. Em inglês “to comply” significa literalmente: cumprir, obedecer, concordar ou consentir.
Compliance em portugues, poderia significar de forma simples: cumprimento de leis. Não obstante, o Compliance empresarial pode (e deve) ser mais abrangente. Precisa, além das leis, garantir o cumprimento de políticas, normas e procedimentos da companhia.
A Constituição e o Princípio da Legalidade
De acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal:
“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
art. 5º, inciso II, da Constituição Federal
Se a legalidade trata da obrigação, ou desobrigação de uma ação, nota-se que não é possível que a lei cubra todas as situações e determine o que deve ser feito em cada uma delas.
Leis e Princípios
Diferentemente das leis, os princípios são conceitos abstratos igualmente importantes que norteiam as situações não previstas. Ética, moral, integridade são algo muito mais abrangente e assunto para outro post.
Compliance Officer
Esta é denominação geralmente usada para o profissional à frente do tema. No entanto, em algumas empresas, o tema pode ser compartilhado, ou mesmo tratado por outros departamentos como Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Controles Internos, Prevenção de Fraudes, Inspetoria, Governança Corporativa ou Segurança da Informação.
Compliance Empresarial
No setor privado portanto, o Compliance deve ter uma visão holística de todos os departamentos. Há de se ter um olhar especial à aqueles que sofrem algum tipo de regulação do governo. Veja alguns exemplos:
Recursos Humanos e Segurança Ocupacional: O que é compliance trabalhista? Em termos simples é o cumprimento da legislação trabalhista. Alguns exemplos de obrigações trabalhistas são as garantias de: descanso semanal remunerado, direito à férias, pagamento de décimo terceiro salário, descanso inter-jornada, uso de EPI e etc..
Tributário e Fiscal: o departamento deve executar o cálculo correto de tributos, recolhimentos dentro do prazo, sem subterfúgios para fugir de impostos;
Contabilidade e Controladoria: a correta contabilização de ativos, passivos, cálculo de depreciação, reconhecimento de perdas devem ser refletidos no DRE e demais relatórios divulgados internamente ou ao mercado.
Sustentabilidade, Facilities, Ambiental: o descarte de resíduos (inclusive contaminantes biológicos, químicos, perfurocortantes e especialmente os radioativos). O Compliance na saúde certamente permeia essas questões.
TI e Transformação Digital: a era dos dados criou situações inimagináveis a pouco tempo atrás, e novas leis precisaram ser criadas sobre acesso à informações, uso responsável da internet e mais recentemente proteção de dados pessoais. A governança de TI está acompanhando esta evolução.
Em conclusão, percebe-se uma maior preocupação com a conformidade. A garantia de impunidade tem sido notavelmente abalada. Cada vez mais vemos a responsabilização de pessoas físicas por situações irregulares nas corporações e no setor público.
Assim, pergunte-se: você se preocupa com o Compliance?